Promotor de justiça vai investigar gestão do trânsito nas vias do município de Barras

O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, instaurou inquérito civil para investigar se a Prefeitura do município de Barras, no Piauí, está cumprindo com as obrigações da gestão do trânsito nas vias da cidade. A Portaria foi assinada no dia 1º de julho deste ano e publicada na tarde desta segunda-feira (06).

De acordo com o promotor de justiça, Glécio Paulino, os municípios devem “organizar os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações (art. 8º do mesmo Código)”, caso contrário constituirá ato de improbidade administrativa.
Ainda de acordo com o promotor de justiça, será expedido ofício requisitando ao Prefeito Municipal de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido por Edilson Capote, requisitando informações de que “se existe lei de criação do órgão executivo de trânsito municipal, e dos cargos necessários ao funcionamento do órgão executivo de trânsito municipal, inclusive de agentes de trânsito, caso não estejam previstos na lei de criação do próprio órgão, se existe previsão de realização de concurso público para preenchimento de cargos de servidores a serem lotados no órgão executivo de trânsito municipal”.

Todas as informações solicitadas deverão ser apresentadas no prazo de dez dias úteis a contar da data de expedição do ofício.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito de Barras, Edilson Capote, mas ele não foi localizado.

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