A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (07), a autorização de abono de folga facultativa para agentes penitenciários. A medida visa remunerar os servidores que queiram prestar serviços na recém-inaugurada Penitenciaria de Altos, que ainda não tem um número suficiente de servidores.
Na prática, um servidor que trabalha em turnos de 24 por 72 horas que tem direito a três dias de folga, poderá receber por um dia de folga trabalhado. “O governo está tendo dificuldade de contratar, esta é uma medida de urgência. Cabe agora a regulamentação dentro da Secretaria de Justiça”, afirmou o relator da proposta, deputado estadual Rubem Martins (PSB).
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Na prática, um servidor que trabalha em turnos de 24 por 72 horas que tem direito a três dias de folga, poderá receber por um dia de folga trabalhado. “O governo está tendo dificuldade de contratar, esta é uma medida de urgência. Cabe agora a regulamentação dentro da Secretaria de Justiça”, afirmou o relator da proposta, deputado estadual Rubem Martins (PSB).
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