Aprovada anistia para bombeiros e policiais militares grevistas do Piauí

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), projeto de lei que concede anistia a bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos grevistas.
Os policiais e bombeiros do Piauí estão entre os beneficiados pelo projeto de lei. Antes, o projeto era destinado apenas aos policiais do Pará, mas foram aprovadas emendas que incluíram bombeiros e policiais militares do Piauí, Amazonas, Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

No projeto de lei de nº 17/2015, a anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010 até a data de publicação da futura lei.

Os crimes tipificados no Código Penal não serão anistiados, apenas os que são referentes ao código militar que proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve.

Agora o projeto de lei será encaminhado para o plenário do Senado Federal, onde irá passar por votação.

*Com informações da Agência Senado