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Piauí

TCE julga irregulares contas das prefeituras de Agricolândia e Santa Luz

O julgamento aconteceu na sessão de terça-feira (12).

As contas de gestão das prefeituras de Agricolândia e Santa Luz, ambas do exercício de 2012, foram julgadas irregulares durante a sessão da Primeira Câmara, de terça-feira (12).

A análise técnica da prestação de contas de Santa Luz detectou falhas como ausência de licitação, fragmentação de despesas, pagamento irregular de diárias e não aplicação do limite mínimo constitucional com a saúde.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí multou o ex-prefeito José Lima de Araújo e determinou que ele devolva aos cofres públicos o valor de R$ 344,00 referente ao pagamento de encargos pela devolução de cheques.

Na prestação de contas de Agricolândia foram identificadas irregularidades como, cheques devolvidos, elevado saldo em caixa, pagamento pelo caixa em valores superiores ao permitido, ausência de arrecadação de ISS, envio da prestação de contas com atraso, ausência de peças e ausência de licitação.

O ex-prefeito de Agricolândia, João de Deus Ribeiro dos Santos, foi multado e terá que devolver R$ 279,50, aos cofres públicos referentes a tarifas pagas por devolução de cheques.

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