O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório contra a prefeitura de São Miguel do Fidalgo, no interior do Piauí, visando apurar suposta ausência de processo seletivo para a contratação de agentes comunitários de saúde no município. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Carlos Rubem Campos Reis no dia 13 de agosto.
Para a instauração do procedimento, o Ministério Público levou em consideração o fato de que o princípio constitucional do concurso público é um direito presente no Estado Democrático, visto que para a investidura de cargos estatais, deve-se premiar o candidato mais bem preparado e, ao mesmo tempo, oferecer a todos a oportunidade de ingressar nos quadros de servidores municipais.
O prazo para a conclusão deste procedimento é de 90 dias, ressaltando-se que, em caso de não conclusão das investigações, ele pode ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez.
O ainda determinou que seja encaminhada um solicitação prefeito Cristóvão Dias de Oliveira, no prazo de 10 dias, para que apresente a relação dos agentes comunitários de saúde contratados pelo município, especificando data e forma da contratação, bem como cópia da última folha de pagamento efetivamente paga.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Cristóvão Dias de Oliveira. Ele afirmou que o caso ocorreu na gestão anterior e que não tinha conhecimento da instauração do procedimento preparatório. "Até o momento eu não tinha conhecimento desse caso e posso garantir que, se isto aconteceu, não foi na minha gestão", declarou.
Para a instauração do procedimento, o Ministério Público levou em consideração o fato de que o princípio constitucional do concurso público é um direito presente no Estado Democrático, visto que para a investidura de cargos estatais, deve-se premiar o candidato mais bem preparado e, ao mesmo tempo, oferecer a todos a oportunidade de ingressar nos quadros de servidores municipais.
O prazo para a conclusão deste procedimento é de 90 dias, ressaltando-se que, em caso de não conclusão das investigações, ele pode ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez.
O ainda determinou que seja encaminhada um solicitação prefeito Cristóvão Dias de Oliveira, no prazo de 10 dias, para que apresente a relação dos agentes comunitários de saúde contratados pelo município, especificando data e forma da contratação, bem como cópia da última folha de pagamento efetivamente paga.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Cristóvão Dias de Oliveira. Ele afirmou que o caso ocorreu na gestão anterior e que não tinha conhecimento da instauração do procedimento preparatório. "Até o momento eu não tinha conhecimento desse caso e posso garantir que, se isto aconteceu, não foi na minha gestão", declarou.
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