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Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil entregam cargos no Piauí

Eles protestam em relação ao tratamento de desvalorização da categoria que vêm recebendo do Governo Federal e lutam pela aprovação do destaque da PEC 443/2009.

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que trabalham em Teresina e Floriano-PI entregaram no final da tarde desta sexta-feira (7) todos os cargos de chefia que ocupam no órgão. Quem recebeu os cargos em Teresina, foi o Delegado da DRF Teresina, Gildasio Barbosa Rego. E na Delegacia Regional de Floriano foi o Delegado Jahelton Soares da Silva.

Segundo a justificativa dos auditores fiscais, a Receita Federal está prestes a amargar a maior crise da sua história pois os Auditores-fiscais no Piauí e em todo o Brasil se mobilizam, intensamente, inclusive ocupantes da cúpula e de diversos escalões do órgão e ainda os responsáveis por ações estratégicas, diante do descaso e do desrespeito do Governo Federal em não reconhecer a importância do cargo para o Estado Brasileiro, já que são os responsáveis diretos pela efetividade da arrecadação federal, pelo combate à sonegação fiscal, pela garantia dos recursos necessários ao financiamento da previdência social, pela proteção da indústria e do emprego por meio das ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, e até mesmo pela garantia dos repasses constitucionais aos entes federados por meio dos fundos de participação.

Para o presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco no Piauí, Jônatas Portela Meneses, “num momento delicado para o país, de instabilidade econômica e institucional, em que a Receita Federal e seus Auditores-Fiscais são responsáveis pela importante missão de tentar garantir a manutenção de níveis satisfatórios de arrecadação que possa levar o Brasil a reverter o momento atual, fomos alijados de importante proposta de emenda constitucional em tramite no Congresso e já aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 06/08/2015, a PEC nº 443/2009.”

Tal PEC foi aprovada sem a inclusão dos auditores-fiscais em seu texto, apesar de ser esta uma carreira exclusiva de Estado, necessária ao financiamento de todas as políticas públicas do país. Inclusão essa rejeitada justamente por alguns parlamentares da base aliada do governo, o que pode vir a agravar ainda mais os rumos do país, pois afetará diretamente a fiscalização e o recolhimento dos tributos.

Dessa forma, os auditores-fiscais se mobilizam em todo o Brasil num trabalho de esclarecimento e de defesa da RFB e do cargo junto aos parlamentares das suas respectivas bases estaduais. Aqui no Piauí, esse trabalho se iniciou desde a semana passada, se intensificando nesta sexta-feira (7), em que foram contatados os deputados federais Assis Carvalho (PT), Silas Freire (PR) e Mainha (Partido da Solidariedade)
Imagem: DivulgaçãoAuditores reivindicam a parlamentares aprovação de destaque na PEC 443/2009(Imagem:Divulgação)Auditores reivindicam a parlamentares aprovação de destaque na PEC 443/2009

Auditores reivindicam a parlamentares aprovação de destaque na PEC 443/2009

Como parte da campanha salarial e da luta em favor da valorização da categoria, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que exercem atividades nas delegacias regionais de Teresina e Floriano estão entrando em contato com todos os parlamentares da bancada federal do Piauí para aprovarem o Destaque de votação em Separado (DVS) nº 7 para inclusão da categoria na PEC 443/2009, que visa a valorização das carreiras típicas de Estado. A matéria deve ser debatida novamente no próximo dia 11, mas eles estão indignados porque na noite da última quinta-feira (6) não foram contemplados nos destaques.

Só nesta sexta-feira (07) eles estiveram com três deputados federais que compõem a bancada piauiense: os deputados federais Assis Carvalho (PT), José Maia Filho (Partido da Solidariedade) e Silas Freire (PR), para pedir apoio a esta causa.

O presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO) no Piauí, Jônatas Portela Meneses, explica que a visita aos deputados Assis Carvalho, Mainha e Silas Freire, é um complemento da visita que pretende fazer a todos os parlamentares da bancada federal do Piauí. “Queremos apresentar para eles os argumentos, as justificativas da nossa reivindicação, não só por aumento salarial, mas, sobretudo, pela valorização do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Fomos recebidos muito bem por esses parlamentares e estamos satisfeitos pela possibilidade de abertura de portas na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional”, afirma Jônatas.

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil da Delegacia de Teresina (PI) também estiveram como deputado federal Silas Freire, que prometeu também agir como interlocutor da categoria na Câmara dos Deputados.

Para o vice-presidente de políticas salariais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Silvano Alencar, a inclusão da categoria como beneficiária dessa PEC vai garantir melhores condições institucionais para que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil exerçam com mais estímulo suas funções, em favor da sociedade.
O trabalho da receita federal responde por aproximadamente 70% de toda a arrecadação nacional, o que engloba Estado e Municípios e as transferências constitucionais, repassadas por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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