O Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz, instaurou procedimento preparatório para investigar possível omissão das Superintendências de Desenvolvimento Urbano no que concerne à fiscalização de vias e áreas públicas de Teresina. A portaria foi assinada no dia 14 de setembro de 2015, e publicada na tarde desta terça-feira (15), no diário oficial do Tribunal da Justiça.
Segundo a portaria, vários bens públicos, a exemplo de ruas, calçadas, praças e avenidas, estão sendo ocupados indevidamente na capital. Caso seja comprovada a possível omissão do Poder Público Municipal em prevenir e fiscalizar as ocupações irregulares de vias e espaços públicos de Teresina, isso poderá culminar em dano ao erário, bem como em violação aos princípios que regem a Administração Pública.
De acordo com a promotora, a ocupação de calçadas, ruas e praças, por comerciantes e proprietários de estabelecimentos particulares, com a exposição de bens de comércio ou com o estacionamento de carros; e também por carros, motos, mesas de bares, lanchonetes, trailers, em áreas da zona norte e centro da capital, é um grave problema que impede os pedestres de trafegarem pelas calçadas.
A promotora ainda ressaltou que as calçadas ou passeios públicos são parte integrante da via pública, destinados à circulação de qualquer pessoa com autonomia e segurança, dessa forma, não podem ser explorados livremente pela iniciativa privada para atender interesses comerciais. O fato prolifera o desordenamento urbano, em prejuízo do patrimônio público e da qualidade de vida para população.
Segundo a portaria, vários bens públicos, a exemplo de ruas, calçadas, praças e avenidas, estão sendo ocupados indevidamente na capital. Caso seja comprovada a possível omissão do Poder Público Municipal em prevenir e fiscalizar as ocupações irregulares de vias e espaços públicos de Teresina, isso poderá culminar em dano ao erário, bem como em violação aos princípios que regem a Administração Pública.
De acordo com a promotora, a ocupação de calçadas, ruas e praças, por comerciantes e proprietários de estabelecimentos particulares, com a exposição de bens de comércio ou com o estacionamento de carros; e também por carros, motos, mesas de bares, lanchonetes, trailers, em áreas da zona norte e centro da capital, é um grave problema que impede os pedestres de trafegarem pelas calçadas.
A promotora ainda ressaltou que as calçadas ou passeios públicos são parte integrante da via pública, destinados à circulação de qualquer pessoa com autonomia e segurança, dessa forma, não podem ser explorados livremente pela iniciativa privada para atender interesses comerciais. O fato prolifera o desordenamento urbano, em prejuízo do patrimônio público e da qualidade de vida para população.
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