Depósitos judiciais garantem o 13° salário do funcionalismo

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (03), a redação final do projeto de lei que dispõe sobre a utilização pelo Governo do Estado dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários realizados em ações vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado. A verba será utilizada para o custeio da previdência social, pagamento de precatórios e amortização da divida do Estado com a União. De acordo com a estimativa do Governo, o Estado deve receber cerca de R$ 40 milhões. Desses, 30% são para pagamentos de precatórios e o governo pode usar os 70% em outras áreas.
O líder da base governista, deputado João de Deus (PT), destacou a importância da aprovação do projeto para movimentar a economia do Estado.

“Todos os estados estão buscando aprovar a lei em seus parlamentos para que possam lançar mão desse dinheiro, porque é um dinheiro que fica lá parado sem circulação e isso termina não tendo o resultado que a população precisa”, afirmou.


O relator da matéria foi o deputado Robert Rios (PDT) que destacou que sem a aprovação do projeto o Estado garante o pagamento do 13° salário do funcionalismo, mas, alertou sobre a necessidade do governo se preparar para o ano de 2016.
"Por este ano estamos conseguindo essa solução, mas em 2016 o Governo deve adotar providências porque a situação financeira tende a piorar por conta da crise econômica no Brasil", afirmou.

Solução para crise

O governador Wellington Dias afirmou que a aprovação do projeto seria uma das saídas para que o Piauí não enfrente uma crise semelhante à vivida pelo Estado do Rio Grande do Sul, que parcelou os salários do funcionalismo em três parcelas e já teve as contas bloqueadas pela União duas vezes.

Por isso, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, esteve na Assembleia na semana passada para tentar convencer os deputados da importância da aprovação do projeto para as finanças do Estado.