O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil Público para investigar a Câmara Municipal de São Francisco do Piauí, no interior do estado. A portaria foi assinada no dia 21 de janeiro e publicada na tarde desta última segunda-feira (25), no diário oficial do Tribunal de Justiça do Piauí.
Segundo o promotor de justiça, Carlos Rubem Campos Reis, as contas da Câmara do mencionado município, alusivas ao exercício financeiro de 2011, foram reprovadas em decorrência de irregularidades encontradas nestas. As quais se referem a “o ocorrência de quatro cheques devolvidos, foi constada a devolução de cheques no valor de R$ 3.498,52, sem a correspondente provisão de fundos suficiente à compensação bancária, fato este que resulta em dispêndios desnecessários (tarifas bancárias) aos cofres públicos, cujo valor remonta a; b) Fracionamento de despesas; c) Contratação de serviços de assessoria jurídica e contábil - Ausência de Procedimento Licitatório”.
O órgão ministerial tomou conhecimento do caso, após recebimento de peças de informação as quais compõem o Procedimento Administrativo nº 20.315/2015, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, cujo objeto é o julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da Câmara Municipal de São Francisco do Piauí.
Para tanto, o promotor de justiça determinou que fossem enviados ofícios ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), comunicando a instauração do inquérito civil e à Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal de Contas para que envie ao MPE um relatório pormenorizado das contas da Câmara Municipal de São Francisco do Piauí, exercício de 2011, no prazo de 10 (dez) dias.
Segundo o promotor de justiça, Carlos Rubem Campos Reis, as contas da Câmara do mencionado município, alusivas ao exercício financeiro de 2011, foram reprovadas em decorrência de irregularidades encontradas nestas. As quais se referem a “o ocorrência de quatro cheques devolvidos, foi constada a devolução de cheques no valor de R$ 3.498,52, sem a correspondente provisão de fundos suficiente à compensação bancária, fato este que resulta em dispêndios desnecessários (tarifas bancárias) aos cofres públicos, cujo valor remonta a; b) Fracionamento de despesas; c) Contratação de serviços de assessoria jurídica e contábil - Ausência de Procedimento Licitatório”.
O órgão ministerial tomou conhecimento do caso, após recebimento de peças de informação as quais compõem o Procedimento Administrativo nº 20.315/2015, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, cujo objeto é o julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da Câmara Municipal de São Francisco do Piauí.
Para tanto, o promotor de justiça determinou que fossem enviados ofícios ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), comunicando a instauração do inquérito civil e à Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal de Contas para que envie ao MPE um relatório pormenorizado das contas da Câmara Municipal de São Francisco do Piauí, exercício de 2011, no prazo de 10 (dez) dias.
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