Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, por meio da promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva, instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na prestação de contas da Câmara Municipal de Paulistana.
A promotora está levando em consideração a verificação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da prestação de contas da Câmara Municipal de Paulistana, na qual foram encontradas as irregularidades apontadas no Processo TC-E nº 012.959/2011, referentes ao ano de 2010.
O inquérito irá investigar possíveis atos de improbidade administrativa que teriam ocorrido na Câmara Municipal de Paulistana. “Compete ao Ministério Público instaurar inquérito civil para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos da legislação acima apontada”, afirmou a promotora na portaria de nº 53/2015, de 15 de dezembro, que foi publicada no Diário Oficial de Justiça de 26 de janeiro.
A promotora está levando em consideração a verificação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da prestação de contas da Câmara Municipal de Paulistana, na qual foram encontradas as irregularidades apontadas no Processo TC-E nº 012.959/2011, referentes ao ano de 2010.
O inquérito irá investigar possíveis atos de improbidade administrativa que teriam ocorrido na Câmara Municipal de Paulistana. “Compete ao Ministério Público instaurar inquérito civil para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos da legislação acima apontada”, afirmou a promotora na portaria de nº 53/2015, de 15 de dezembro, que foi publicada no Diário Oficial de Justiça de 26 de janeiro.
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