O governador Wellington Dias enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A proposta foi lida no expediente desta terça-feira (20) e deve entrar em pauta para deliberação dos deputados após o recesso parlamentar.
De acordo com o Projeto, o conselho, que será vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc), será instituído para “atender a uma demanda antiga do segmento, que é a participação do público nas discussões das políticas governamentais específicas”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Wellington Dias
O objetivo do Conselho é formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e à promoção dos direitos da comunidade LGBT. Será composto por 24 membros, mediante participação partidária de representantes do Poder Público Estadual e da Sociedade Civil Organizada.
O projeto também esclarece que a Sasc prestará apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao cumprimento das finalidades do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, inclusive com a disponibilização de espaço para reuniões, bem como a viabilização da participação das representações do interior do estado. A proposta ainda ressalta que as despesas decorrentes da criação do Conselho ocorrerão à custa dos recursos do orçamento da Sasc.
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