O Hospital Pedro Vasconcelos, localizado no município de Miguel Alves, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Segundo a promotora de justiça, Liana Maria Melo Lages, a unidade de saúde está funcionando sem licença expedida pela Vigilância Sanitária do Estado.
Através da portaria 003/2016, assinada no dia 12 de fevereiro deste ano, a promotora Liana Lages instaurou procedimento preparatório ao receber um Relatório de Inspeção Sanitária, realizada no dia 17 de julho de 2015, no Hospital Pedro Vasconcelos, pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado.
No documento, constam-se irregularidades encontradas no diversos setores do Hospital. Dentre estas, a equipe de inspeção constatou que há impropriedades na prestação da assistência obstétrica e neonatal, incluindo estrutura física e ambiência, recursos humanos e demais serviços oferecidos pela unidade. A promotora de justiça destacou que Hospital Local Pedro Vasconcelos recebe recursos financeiros oriundos do Tesouro Federal, Estadual e Municipal, totalizando a quantia mensal de R$ 273.090,16 (duzentos e setenta e três mil, noventa reais e dezesseis centavos).
Para tanto, a membro do Ministério Público designou audiência para a proposição de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à adequação do Hospital Local Pedro Vasconcelos. A Secretaria Estadual de Saúde, e o município de Miguel Alves, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverão prestar esclarecimentos sobre os fatos. E o prazo para a conclusão do referido procedimento preparatório é de 90 dias.
Através da portaria 003/2016, assinada no dia 12 de fevereiro deste ano, a promotora Liana Lages instaurou procedimento preparatório ao receber um Relatório de Inspeção Sanitária, realizada no dia 17 de julho de 2015, no Hospital Pedro Vasconcelos, pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado.
No documento, constam-se irregularidades encontradas no diversos setores do Hospital. Dentre estas, a equipe de inspeção constatou que há impropriedades na prestação da assistência obstétrica e neonatal, incluindo estrutura física e ambiência, recursos humanos e demais serviços oferecidos pela unidade. A promotora de justiça destacou que Hospital Local Pedro Vasconcelos recebe recursos financeiros oriundos do Tesouro Federal, Estadual e Municipal, totalizando a quantia mensal de R$ 273.090,16 (duzentos e setenta e três mil, noventa reais e dezesseis centavos).
Para tanto, a membro do Ministério Público designou audiência para a proposição de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à adequação do Hospital Local Pedro Vasconcelos. A Secretaria Estadual de Saúde, e o município de Miguel Alves, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverão prestar esclarecimentos sobre os fatos. E o prazo para a conclusão do referido procedimento preparatório é de 90 dias.
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