Em um relatório estatístico das audiências de custódia entregue nesta segunda-feira (15) pelo juiz titular da Central de Inquéritos, Luiz de Moura Correia, ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, constatou-se que já foram realizadas 562 audiências de custódia na comarca de Teresina.
O sistema de audiências de custódia foi implantado no dia 21 de agosto de 2015. O levantamento foi baseado nas audiências de custódias realizadas até cinco de fevereiro de 2016.
Segundo os dados, foram proferidas 301 decisões convertendo as prisões em flagrante em prisões preventivas, o que corresponde a 53,56% do total. Outros 261 réus obtiveram liberdade ou relaxamento de prisão (46,44%). O levantamento atestou ainda que o índice de reincidência após a audiência de custódia é de 1,6% (nove presos reincidentes).
O relatório mostrou também que 253 dos presos em flagrantes encaminhados às audiências de custódia eram réus primários, 215 possuíam maus antecedentes criminais e 85 eram reincidentes.
Audiência de custódia
Esse tipo de audiência possibilita a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou privado, em até 24 horas após a prisão em flagrante para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
Ocorregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins explicou que as audiências de custódia é um mecanismo de controle de legalidade de prisão. “A audiência de custódia é muito importante para garantir celeridade e efetividade ao Judiciário, sendo um eficiente mecanismo de controle de legalidade da prisão. Além disso, a implantação das audiências de custódia atende às recomendações do Pacto de San José (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos), que trata sobre direitos humanos e do qual o Brasil é signatário”, disse.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, em entrevista no dia 18 de março de 2015, a realização das audiências de custódia poderia contribuir para a redução da superlotação nos presídios do estado. Para o presidente do TJPI, o projeto "diminuiria o tempo de permanência em unidades de passagem e influiria gradativamente na diminuição do problema de população carcerária, um estigma nacional, já que o chamado preso provisório representa hoje um percentual bem maior, e oneroso, à Justiça e ao Estado".
Regulamentação
No Piauí, a audiência de custódia é regulamentada pelo Provimento Conjunto 03/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI). Essas audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto.
*Com informações do site do Tribunal de Justiça do Piauí.
O sistema de audiências de custódia foi implantado no dia 21 de agosto de 2015. O levantamento foi baseado nas audiências de custódias realizadas até cinco de fevereiro de 2016.
Segundo os dados, foram proferidas 301 decisões convertendo as prisões em flagrante em prisões preventivas, o que corresponde a 53,56% do total. Outros 261 réus obtiveram liberdade ou relaxamento de prisão (46,44%). O levantamento atestou ainda que o índice de reincidência após a audiência de custódia é de 1,6% (nove presos reincidentes).
O relatório mostrou também que 253 dos presos em flagrantes encaminhados às audiências de custódia eram réus primários, 215 possuíam maus antecedentes criminais e 85 eram reincidentes.
Audiência de custódia
Esse tipo de audiência possibilita a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou privado, em até 24 horas após a prisão em flagrante para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
Ocorregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins explicou que as audiências de custódia é um mecanismo de controle de legalidade de prisão. “A audiência de custódia é muito importante para garantir celeridade e efetividade ao Judiciário, sendo um eficiente mecanismo de controle de legalidade da prisão. Além disso, a implantação das audiências de custódia atende às recomendações do Pacto de San José (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos), que trata sobre direitos humanos e do qual o Brasil é signatário”, disse.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, em entrevista no dia 18 de março de 2015, a realização das audiências de custódia poderia contribuir para a redução da superlotação nos presídios do estado. Para o presidente do TJPI, o projeto "diminuiria o tempo de permanência em unidades de passagem e influiria gradativamente na diminuição do problema de população carcerária, um estigma nacional, já que o chamado preso provisório representa hoje um percentual bem maior, e oneroso, à Justiça e ao Estado".
Regulamentação
No Piauí, a audiência de custódia é regulamentada pelo Provimento Conjunto 03/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI). Essas audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto.
*Com informações do site do Tribunal de Justiça do Piauí.
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