O TCE reprovou as contas do ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, Vicente Mauro Carvalho (PSD), mais conhecido como "Pituca" no exercício financeiro de 2011. O ex-gestor foi condenado a devolver o valor de R$ 1.533.685,49 aos cofres públicos.
Dentre as irregularidades constatadas estão o envio da prestação de contas mensais com atraso de 446 dias, ausência do envio de 02 (duas) peças eletrônicas pelo sistema SAGRES e ausência de licitação obrigatória na compra de combustível, no valor de R$ 14.853,55.
Ainda, foram verificadas a ausência de licitação com serviços de reforma de estradas no valor total de R$ 22.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), e para finalizar não consta para o Ministério Público o comprovante de despesa relativa ao cheque de nº. 850102 (R$ 7.980,00) da conta corrente nº 14.775-3, Agência nº 106-6-BB, compensado no dia 06/05/2011, conforme extrato bancário.
Decidiu, também, a Segunda Câmara, por unanimidade, pela aplicação de multa ao ex- gestor no valor correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta decisão.
Além da relatora, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de S. Leal Alvarenga, participaram do processo os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Alisson Felipe de Araújo.
O acordão é do dia 30 de setembro de 2015 e foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira (22).
O ex-prefeito Vicente Mauro Carvalho, havia assumido o cargo de prefeito do munícipio, após João Gomes Pereira Neto ter seu mandato cassado pelo Tribunal de Contas do Estado, acusado de compras de votos nas eleições do ano de 2008.
Vicente Mauro Carvalho, atualmente é vereador de Sigefredo Pacheco e atua como presidente da Câmara Municipal.
Outro lado
O ex-prefeito Vicente Mauro Carvalho afirmou ao GP1 que irá recorrer da decisão e que vai apresentar provas documentais sobre o caso. “O contador que trabalhava comigo passou por alguns problemas com a documentação que não foi entregue em sua totalidade, porém, vou recorrer, e entregar os balancetes para fazer minha defesa. Utilizei verba para pagar professores e demais servidores, e não fiquei devendo”, disse.
Dentre as irregularidades constatadas estão o envio da prestação de contas mensais com atraso de 446 dias, ausência do envio de 02 (duas) peças eletrônicas pelo sistema SAGRES e ausência de licitação obrigatória na compra de combustível, no valor de R$ 14.853,55.
Ainda, foram verificadas a ausência de licitação com serviços de reforma de estradas no valor total de R$ 22.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), e para finalizar não consta para o Ministério Público o comprovante de despesa relativa ao cheque de nº. 850102 (R$ 7.980,00) da conta corrente nº 14.775-3, Agência nº 106-6-BB, compensado no dia 06/05/2011, conforme extrato bancário.
Decidiu, também, a Segunda Câmara, por unanimidade, pela aplicação de multa ao ex- gestor no valor correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta decisão.
Além da relatora, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de S. Leal Alvarenga, participaram do processo os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Alisson Felipe de Araújo.
O acordão é do dia 30 de setembro de 2015 e foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira (22).
O ex-prefeito Vicente Mauro Carvalho, havia assumido o cargo de prefeito do munícipio, após João Gomes Pereira Neto ter seu mandato cassado pelo Tribunal de Contas do Estado, acusado de compras de votos nas eleições do ano de 2008.
Vicente Mauro Carvalho, atualmente é vereador de Sigefredo Pacheco e atua como presidente da Câmara Municipal.
Outro lado
O ex-prefeito Vicente Mauro Carvalho afirmou ao GP1 que irá recorrer da decisão e que vai apresentar provas documentais sobre o caso. “O contador que trabalhava comigo passou por alguns problemas com a documentação que não foi entregue em sua totalidade, porém, vou recorrer, e entregar os balancetes para fazer minha defesa. Utilizei verba para pagar professores e demais servidores, e não fiquei devendo”, disse.
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