O Ministério Público, por meio da promotora Micheline Ramalho Serejo Silva, expediu recomendação de N°06/201, de 19 de fevereiro, ao prefeito de Picos, Padre Walmir de Lima, para que cancele imediatamente o contrato com empresa L & F Contabilidade S/S Ltda, sob pena de responder por improbidade administrativa e demais responsabilidades.
De acordo com a promotora, o contrato viola a lei de licitações, pois esse tipo de contratação não se aplica a modalidade de inexigibilidade, já que qualquer escritório contábil está habilitado a prestar os serviços.
Padre Walmir contratou, por R$ 270 mil anuais, a empresa de consultoria e assessoria técnico contábil, através de pessoa jurídica para consultoria e assessoria técnico contábil para a Prefeitura Municipal de Picos.
Ficou decidido também que o prefeito do município seja intimado pessoalmente e também o Procurador Geral do Município, José Neto Monteiro.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, o Procurador Geral do Município, José Neto Monteiro, se manifestou sobre o caso. “O setor jurídico está analisando a recomendação do Ministério Público, temos um prazo ainda e brevemente vamos responder se o prefeito vai, ou não, cumprir a recomendação”, disse o Procurador.
José Neto ainda acrescentou que a modalidade inexigibilidade de licitação é um processo normal de licitação. “É um procedimento que foi feito dentro da normalidade e com toda lisura. O escritório tem que ter a confiança da prefeitura é o escritório que cuida das contas da prefeitura do município”, finalizou.
De acordo com a promotora, o contrato viola a lei de licitações, pois esse tipo de contratação não se aplica a modalidade de inexigibilidade, já que qualquer escritório contábil está habilitado a prestar os serviços.
Padre Walmir contratou, por R$ 270 mil anuais, a empresa de consultoria e assessoria técnico contábil, através de pessoa jurídica para consultoria e assessoria técnico contábil para a Prefeitura Municipal de Picos.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Prefeito Padre Warmir
A recomendação acontece 10 dias depois de reportagem publicada pelo GP1 denunciando a contratação da referida empresa. O contrato foi assinado no último dia 8 de janeiro com validade até 31 de dezembro de 2016.
Prefeito Padre WarmirFicou decidido também que o prefeito do município seja intimado pessoalmente e também o Procurador Geral do Município, José Neto Monteiro.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, o Procurador Geral do Município, José Neto Monteiro, se manifestou sobre o caso. “O setor jurídico está analisando a recomendação do Ministério Público, temos um prazo ainda e brevemente vamos responder se o prefeito vai, ou não, cumprir a recomendação”, disse o Procurador.
José Neto ainda acrescentou que a modalidade inexigibilidade de licitação é um processo normal de licitação. “É um procedimento que foi feito dentro da normalidade e com toda lisura. O escritório tem que ter a confiança da prefeitura é o escritório que cuida das contas da prefeitura do município”, finalizou.
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