Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Maurício Gomes instaurou inquérito civil contra o prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira, após denúncia formulada pela vereadora Francisca de Araújo Matos Pereira.
Na portaria de n° 005/2016, de 22 de fevereiro, o promotor afirmou que a vereadora informou que o prefeito não está remetendo os balancetes de prestações de contas para a Câmara Municipal, o que dificulta a fiscalização sobre as ações da prefeitura.
“O art. 33, II, da Constituição do Estado do Piauí apregoa que o Prefeito e as entidades da Administração indireta municipal, objetivando a efetivação do controle externo, enviarão ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal os balancetes mensais, até sessenta dias do mês subsequente ao vencido, acompanhados de cópias dos comprovantes de despesas”, explicou o promotor.
O inquérito civil foi instaurado para a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.
Outro lado
O GP1 não conseguiu localizar o prefeito para comentar a investigação.
Na portaria de n° 005/2016, de 22 de fevereiro, o promotor afirmou que a vereadora informou que o prefeito não está remetendo os balancetes de prestações de contas para a Câmara Municipal, o que dificulta a fiscalização sobre as ações da prefeitura.
“O art. 33, II, da Constituição do Estado do Piauí apregoa que o Prefeito e as entidades da Administração indireta municipal, objetivando a efetivação do controle externo, enviarão ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal os balancetes mensais, até sessenta dias do mês subsequente ao vencido, acompanhados de cópias dos comprovantes de despesas”, explicou o promotor.
Imagem: Divulgação
Prefeito Oscar Bandeira
Segundo o promotor, o “não encaminhamento noticiado dos balancetes mensais pelo gestor público municipal de Sigefredo Pacheco, se verificado, prejudica demasiadamente o exercício do controle social e político sobre gastos públicos efetivados, assim com quanto o regular cumprimento da LOA municipal”.
Prefeito Oscar BandeiraO inquérito civil foi instaurado para a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.
Outro lado
O GP1 não conseguiu localizar o prefeito para comentar a investigação.
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