Comissão aprova projeto que criminaliza automutilação de criança

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP) que tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.

Segundo o senador Ciro Nogueira, está tendo um aumento no número de grupos em redes sociais que estão incentivando e estimulando essa prática de automutilação entre crianças e adolescentes. Ciro acredita que ao criminalizar essa automutilação, acabará com o incentivo e com esses grupos.
Uma emenda foi incorporada ao projeto de lei que determina pena de um a dois anos de reclusão para o caso de a lesão corporal se consumar. No caso de uma lesão corporal grave a pena será de um a três anos de reclusão. Se essa automutilação causar morte, a pena é de dois a seis anos de reclusão.

Agora o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada, ela será encaminhada para a Câmara dos Deputados, para ser analisada.