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Piauí

TCE determina bloqueio das contas da Câmara de Milton Brandão

As documentações comprovaram que as contas da Casa Legislativa apresentam atraso superior a trinta dias.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra a Câmara Municipal de Milton Brandão acusada de inadimplência no envio das prestações de contas mensais referentes ao exercício de 2015. O relatório foi apresentado pelo representante do Ministério Público de Contas, o Procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, no dia 12 de novembro de 2015.

As documentações comprovaram que as contas da Casa Legislativa de Milton Brandão apresentam atraso superior a trinta dias, contanto foi decidido como medida cautelar o imediato bloqueio das contas da Câmara Municipal desse município. O desbloqueio ocorrerá quando o Presidente da Casa, o vereador Raimundo Alves de Andrade, o Raimundo Nezinho, encaminhar as alegações de defesa sobre os fatos denunciados.

No dia 11 de março de 2016, o Plenário do TCE-PI decidiu unanimemente pela procedência da representação do Ministério Público de Contas sobre as supostas irregularidades na Câmara Municipal de Milton Brandão do Piauí, e pelo apensamento deste processo sobre a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Milton Brandão, no exercício de 2015.

Outro lado

O Presidente da Câmara Municipal de Milton Brandão, o vereador Raimundo Nezinho, não foi localizado pra comentar a decisão.
 

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