Apenas 55% dos municípios do Piauí têm Portal da Transparência

A Associação Piauiense de Municípios (APPM), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE-PI), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Controladoria Geral da União (CGU), a Ordem de Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI) e o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) estiveram reunidos no início desta semana, onde foi debatido os últimos ajusteis feitos a fim de adequação dos municípios piauienses na Lei de Acesso À Informação.


O presidente da APPM, Arinaldo Leal, relatou o que já foi feito nesses três anos da criação do Portal da Transparência pela associação municipalista, onde apenas 125 municípios dos 224 do Estado aderiram à iniciativa da APPM, buscando adequarem-se à Lei.

“Primeiro criamos uma plataforma para que os municípios pudessem publicitar seus atos administrativos como manda a Lei. Agora daremos subsídios para que cada município tenha seu site institucional de maneira independente de com o acesso mais fácil ao cidadão”, afirmou Arinaldo Leal.


O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Marcos André, parabenizou a iniciativa da APPM em buscar junto a todos os órgãos de controle as soluções para os problemas que surgem. “Esse trabalho preventivo é fundamental e sabemos das dificuldades dos municípios, mas se 90% das prefeituras prestam contas em dia elas também podem alimentar a Transparência”, relatou.

O Procurador também disse que o TCE-PI unificou os requisitos para a Transparência de acordo com o que pede o MPF. O procurador federal, Carlos Wagner, afirmou que é possível aos municípios e Estados fazerem bem mais no quesito transparência. Que a média nacional é de apenas 3,9%, mas que há esperança de que a situação melhore.

“É importante que o município disponibilize seu site próprio, onde o cidadão tenha acesso as informações que necessite. Precisamos avançar mais para evitar punições e esse trabalho preventivo da APPM, que é fundamental para que o gestor não tenha maiores problemas principalmente após encerrar seu mandato”, explica o promotor.

De 11 de abril a 09 de maio o MPF fará um novo diagnóstico dos municípios e só então iniciará a fase punitiva, com ações públicas, reprovação de contas, inelegibilidade, suspensão de repasses e improbidade administrativa. Os órgãos de controle pretende realizar um Dia “D” para essa ação.