O juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros decidiu condenar o prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, a pagar os direitos trabalhistas à ex-secretária de Saúde do Município, Maria Elvira Lopes de Sousa. A decisão é do dia 02 de março.
Em defesa, a prefeitura alegou a inépcia da inicial e pediu a improcedência da ação, argumentos que foram afastados pelo juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros.
O magistrado condenou o prefeito Quirino Avelino a pagar, com base no salário de R$850,00, saldo de salário de 2012, férias referentes aos anos de 2009 a 2012, décimo terceiro salário do mesmo período e adicional de férias e férias proporcionais ao ano de 2012.
Imagem: Divulgação
Quirino Avelino
De acordo com Maria Elvira, ela foi contratada pela prefeitura em primeiro de janeiro de 2009 para desempenhar a função de secretária de Saúde, ficando no cargo por 4 anos, quando foi exonerada sem receber os direitos trabalhistas. Foram eles: férias referentes aos períodos de 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e 2011/2012, pois nunca gozou de nenhum desses períodos, pois foram todos indeferidos; o 13º salário referente aos mesmos períodos; férias proporcionais , referente ao ano de 2012 na proporção de 1/12 avos e o adicional de 1/3 constitucional referente às férias dos anos do mesmo período, sendo que do ano de 2012 proporcional. 
Quirino AvelinoEm defesa, a prefeitura alegou a inépcia da inicial e pediu a improcedência da ação, argumentos que foram afastados pelo juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros.
O magistrado condenou o prefeito Quirino Avelino a pagar, com base no salário de R$850,00, saldo de salário de 2012, férias referentes aos anos de 2009 a 2012, décimo terceiro salário do mesmo período e adicional de férias e férias proporcionais ao ano de 2012.
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