O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente denúncia de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia.
A denúncia foi feita pelo vereador José Carlos Gonçalves Teodoro, contra a prefeita Lisiane Franca e trata da contratação irregular do secretário de Agricultura, Raimundo Nonato Almeida.
O vereador denunciante encaminhou ainda cópia do seu último pagamento como secretário de Agricultura, extraído do balancete do mês de junho de 2014.
No julgamento, ocorrido no último dia 29 de março de 2016, o Tribunal de Contas decidiu pela procedência da denúncia determinando à gestora Lisiane Franco Rocha Araújo para que adote todas as providências necessárias para a exoneração de Raimundo Nonato Almeida do cargo de Secretário de Agricultura nos termos do que estabelece Lei Municipal nº 225/2012, devendo a mesma comprovar, perante o TCE/PI, no prazo máximo de 30 dias, o cumprimento desta determinação, sob pena de responsabilidade pessoal e demais sanções cabíveis.
Outro lado
A prefeita Lisiane Franco não foi encontrada para comentar a decisão do TCE.
A denúncia foi feita pelo vereador José Carlos Gonçalves Teodoro, contra a prefeita Lisiane Franca e trata da contratação irregular do secretário de Agricultura, Raimundo Nonato Almeida.
Imagem: Reprodução
Prefeita Lisiane Franco
De acordo com a denúncia, a prefeita de Colônia do Gurguéia nomeou como secretário de Agricultura Raimundo Nonato Almeida, conforme portaria no Diário Oficial no dia 05 de fevereiro de 2014. Esta nomeação contraria a Lei municipal nº 225/2012, publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 14 de dezembro de 2012, que proíbe a nomeação de inelegíveis. Raimundo Nonato Almeida está inelegível, conforme acompanhamento processual, após ter o mandato de vice-prefeito cassado pelo TRE em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, portanto, não poderia nem pode ser nomeado para exercer nenhum cargo público. 
Prefeita Lisiane FrancoO vereador denunciante encaminhou ainda cópia do seu último pagamento como secretário de Agricultura, extraído do balancete do mês de junho de 2014.
No julgamento, ocorrido no último dia 29 de março de 2016, o Tribunal de Contas decidiu pela procedência da denúncia determinando à gestora Lisiane Franco Rocha Araújo para que adote todas as providências necessárias para a exoneração de Raimundo Nonato Almeida do cargo de Secretário de Agricultura nos termos do que estabelece Lei Municipal nº 225/2012, devendo a mesma comprovar, perante o TCE/PI, no prazo máximo de 30 dias, o cumprimento desta determinação, sob pena de responsabilidade pessoal e demais sanções cabíveis.
Outro lado
A prefeita Lisiane Franco não foi encontrada para comentar a decisão do TCE.
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