Promotora investiga carência de escolas no Jacinta Andrade

A promotora de justiça, Maria Ester Ferraz, por meio da portaria de nº 14/2016, de 5 de abril, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar a carência de escolas públicas na região do Residencial Jacinta Andrade, na zona norte de Teresina.

A promotora afirmou que foi informada que a carência de escolas públicas teria feito com que os alunos da localidade tivessem que ser matriculados em escolas situadas em outros bairros da Capital.
Maria Ester destacou que “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”.

Ela também determinou a expedição de ofícios ao Secretário Estadual e Municipal de Educação e ao Conselho Estadual e Municipal de Educação, solicitando informações, justificativas e providências em relação ao caso.