Promotor expede recomendação ao Superintendente da Strans

O promotor José Reinaldo Leão Coelho expediu recomendação ao Superintendente da Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), Carlos Augusto Daniel, para que faça a devida fiscalização dos mototaxistas em Teresina.

José Reinaldo explica que a função é de responsabilidade da Strans, pois alguns atuam sem credenciamento em Teresina. “A atuação de mototaxistas clandestinos representam risco para a segurança da sociedade, em virtude da impossibilidade de identificação dos mototaxistas cadastrados”, afirmou o promotor.
Para o promotor está havendo omissão da Strans “em realizar a devida fiscalização dos mototaxistas, configura abuso de poder, ilegalidade. Uma vez que caracterizada a omissão específica, isto é, a inércia diante de uma determinação expressamente prevista em lei ou em decisão judicial, poderá o agente público ser responsabilizado civil, penal e administrativamente, dependendo do tipo de inércia que lhe é imputada. Aqui estamos a tratar de inércia do gestor público por omissão específica da legislação e que atenta contra o princípio da legalidade, da isonomia da moralidade administrativa”.

A recomendação de nº 01/2016, de 14 de abril, é para que o superintendente Carlos Augusto, promova a “devida fiscalização no sentido de adimplir o que está disposto na legislação que regula o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxistas clandestinos em Teresina. Promova a devida fiscalização da Associação dos Mototaxistas de Teresina, para acompanhar a regularidade da atuação da Associação, bem como se os membros da entidade estão devidamente cadastrados, conforme lista de credenciados do Strans”.

Manifestação


A recomendação do Ministério Público coincidiu com a manifestação realizada pelos mototaxistas nesta terça-feira (19). O ato foi realizado na Avenida Frei Serafim contra os profissionais que atuam ilegalmente na cidade de Teresina, a categoria também pediu por mais segurança.