Projeto de lei concede desconto de 90% para mutuários

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que visa conceder um aumento de até 90% em desconto para mutuários que estão com débito junto à extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab).

Segundo o projeto, esse benefício será concedido para mutuários que pretendem fazer o pagamento à vista da dívida total. Segundo Merlong Solano, o objetivo do governo é ajudar regularizar a situação dos mutuários.

“O objetivo principal não é arrecadar, mas permitir a completa segurança jurídica aos mutuários. Uma vez regularizada a situação, eles terão direito ao título definitivo de propriedade dos seus imóveis”, explicou.


Outro ponto é que também fica determinado o pagamento de entrada mínima no valor de duas parcelas da dívida. Dessa forma acaba a atual exigência de pagamento de até 30% de entrada no ato da renegociação. Ainda haverá o desconto de 40% sobre os acréscimos moratórios ao parcelar a dívida em até 36 meses, 30% ao optar por até 48 parcelas, e 20% caso decida por dividir o montante em até 60 meses.

Esse projeto altera a lei de nº 6.723 que já garantia um desconto de 50%. Agora ele será analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, para posteriormente ir para votação no plenário.