Bárbara Rodrigues
A promotora Gilvânia Alves Viana decidiu converter, no dia 22 de abril, em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório nº 019/2015 que investigava estabelecimentos comerciais da cidade de Corrente, no sul do Piauí.
Gilvânia Alves afirma que será investigada a ocorrência de abate clandestino, condições higiênico-sanitárias de transporte, armazenamento e venda de carnes no comércio varejista do município de Corrente.
A investigação se iniciou em 2015, mas o com o fim do prazo das investigações e a necessidade de continuar colhendo mais informações, foi então convertido o procedimento em inquérito civil.
“Nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do Art. 3º da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva”, declarou.
Gilvânia Alves afirma que será investigada a ocorrência de abate clandestino, condições higiênico-sanitárias de transporte, armazenamento e venda de carnes no comércio varejista do município de Corrente.
A investigação se iniciou em 2015, mas o com o fim do prazo das investigações e a necessidade de continuar colhendo mais informações, foi então convertido o procedimento em inquérito civil.
“Nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do Art. 3º da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva”, declarou.
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