Robert Rios quer proibir gastos do governo com solenidades

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei do deputado estadual Robert Rios (PDT) que proíbe, no âmbito da Administração Pública do Piauí, a realização de qualquer gasto financeiro para custear eventos solenes para assinatura de ordem de serviço ou inauguração de obras públicas.

Segundo o deputado, é preciso evitar gastos na administração pública impedindo que valores, não importando a quantidade, sejam pagos pelo erário estadual para realização de solenidades a título de inauguração ou até mesmo para a assinatura de qualquer documento.
“Não é de hoje que a sociedade, imprensa, Ministério Público Estadual e Federal, noticiam e exigem explicações sobre várias contratações de ventos festivos, cujos valores causam indignação a todos, principalmente diante de ausência de recursos para várias áreas vitais de interesse do povo piauiense”, destacou o deputado.

O projeto destaca que o não cumprimento da lei implicará na aplicação de multa no valor de 500 UFR-PI, independente da abertura de processo administrativo visando a restituição dos valores aplicados indevidamente ao erário do Estado. O projeto ainda precisa ser analisado nas comissões técnicas, ser aprovado pelos deputados no plenário e depois passar pela sanção ou não do governador Wellington Dias (PT).