Corregedor investiga tabeliã do Cartório de Água Branca

O Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, instaurou procedimento administrativo disciplinar contra Antônia Leal Pires Ferreira Leite, que é Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Água Branca.

Por meio da portaria de nº 432, de 4 de abril, o corregedor afirma que o processo administrativo disciplinar está sendo instaurado para apurar suposta infração funcional caracterizada pela inadimplência de suas obrigações, o que configuraria a infração prevista no art.31, I, II e V e o descumprimento dos deveres previstos no art.30, III, V, VIII, X, XI e XIV, todos da Lei nº 8.935/94.
Entre os problemas encontrados está a inobservância do repasse obrigatório, em alguns períodos, referente aos 10% que devem ser destinados ao Tribunal de Justiça, além do registro de 11 prestações de conta de selos em atraso e registro de 59 prestações de contas mensais em atraso.

“Regimento Interno da Corregedoria prevê a possibilidade de instauração, de ofício, de sindicância ou processo disciplinar sempre que, por qualquer meio, tiver conhecimento de irregularidade nos serviços judiciais e extrajudiciais, a ser feito por meio de Portaria”, destacou o corregedor.

Outro lado

O GP1 não conseguiu localizar a tabeliã Antônia Leal para comentar a investigação.