O procurador da República Kelston Pinheiro Lages apresentou promoção de arquivamento de inquérito civil instaurado contra a Prefeitura de Esperantina em razão de inexistirem indícios de prática de crime no âmbito da administração da Prefeitura.
O inquérito foi aberto no âmbito do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, visando apurar a adequação dos entes federativos ao dever de transparência ativa e passiva, os previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O próprio Procurador Kelston Pinheiro Lages enviou correspondência a Prefeita Vilma Amorim informando do arquivamento e parabenizando a mesma pelo o 1º Lugar no Ranking de Transparência no Estado do Piauí.
O inquérito foi aberto no âmbito do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, visando apurar a adequação dos entes federativos ao dever de transparência ativa e passiva, os previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Imagem: Brunno Suênio/GP1
Procurador Regional Eleitoral, Kelston Lages
A promoção de arquivamento se deu ao cumprimento das obrigações referentes à transparência das contas públicas, no seu portal de transparência http://www.esperantina.pi.gov.br.
Procurador Regional Eleitoral, Kelston LagesO próprio Procurador Kelston Pinheiro Lages enviou correspondência a Prefeita Vilma Amorim informando do arquivamento e parabenizando a mesma pelo o 1º Lugar no Ranking de Transparência no Estado do Piauí.
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