Semar e Ibama esclarecem sobre Cadastro Técnico Federal em Teresina

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), promoveu na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), palestra sobre o Cadastro Técnico Federal (CTF). O evento teve como público auditores fiscais ambientais, empresários e consultores ambientais e o objetivo foi orientar os participantes sobre o correto preenchimento online do cadastro.

“Esse encontro foi para fazer uma discussão sobre o Cadastro Técnico Federal, um instrumento de controle do Governo Federal, criado pela Lei 6938, que trata sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, implementado efetivamente no ano de 2000. O cadastro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (APP), que possam causar degradação ambiental, como por exemplo, indústrias metalúrgicas, madeireiras, têxteis e que transportem combustíveis. Prestadores de serviços na área ambiental, como consultores e desenvolvedores de tecnologias ambientais também são obrigadas por lei a efetuar o cadastro”, afirmou Carlos Antônio Moura Fé, superintende de Meio Ambiente da Semar.
A palestra foi apresentada pelos analistas ambientais do Ibama-SP, Mariana Nakashima e Bruno Buys, que orientaram empreendedores e consultores sobre o correto preenchimento online do Cadastro Técnico Federal, abordando assuntos como a legislação pertinente ao cadastro e esclarecendo quem é obrigado a se inscrever e de que forma realizar a inscrição no site do Ibama.

“As informações constantes do cadastro têm como finalidade dar suporte às ações de controle, fiscalização, licenciamento e a gestão ambiental dos órgãos do meio ambiente e nosso intuito é dar subsídios a quem trabalha diretamente com atividades potencialmente poluidoras ou quem presta serviço nesta área, para que elas estejam cientes da importância de manter o registro atualizado e a que penalidades estão previstas caso estejam inadimplentes, como multas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), podendo chegar a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou ainda impedimento de aquisição de financiamento bancário”, ressaltou o analista ambiental do Ibama-SP, Bruno Buys.