O projeto de Lei que aumenta o prazo de validade dos concursos públicos para preenchimento de cargos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi aprovado na manhã desta quarta-feira (06), pela Comissão de Administração Pública e Política Social, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta seguirá para o Plenário da Casa para ser votada.
O projeto apresentado pelo governador Wellington Dias (PT), altera a Lei Complementar de nº 62 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos e carreiras dos servidores públicos da Sefaz, com o propósito de aumentar para dois anos prorrogáveis para igual período, o prazo de validade dos concursos.
Outra proposta
A comissão aprovou também a proposta que fixa o vencimento dos servidores integrantes do Grupo Técnico e de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. O projeto modifica o anexo II da lei 6.410 de 2013. A proposta seguirá para o Plenário da Alepi para ser votada.
O projeto apresentado pelo governador Wellington Dias (PT), altera a Lei Complementar de nº 62 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos e carreiras dos servidores públicos da Sefaz, com o propósito de aumentar para dois anos prorrogáveis para igual período, o prazo de validade dos concursos.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias, governador do Piauí
Wellington Dias, governador do PiauíOutra proposta
A comissão aprovou também a proposta que fixa o vencimento dos servidores integrantes do Grupo Técnico e de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. O projeto modifica o anexo II da lei 6.410 de 2013. A proposta seguirá para o Plenário da Alepi para ser votada.
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