OAB do Piauí vai lançar Campanha de Combate ao Caixa 02

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), vai lançar nesse sábado (09), a Campanha de Combate ao Caixa 02. O evento vai acontecer no Auditório da OAB-PI, a partir das 8h, e contará com a participação de um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis.

Conforme o artigo 1 da Lei 8.137/1990, o caixa 02 é onde fica o dinheiro não declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis, ou seja, é a omissão de receitas de candidatos à eleições, caracterizando o crime de sonegação fiscal. A pena varia de dois a cinco de anos de reclusão e multa.

Por conta disso, a campanha tem como objetivo combater esse tipo de fraude à fiscalização tributária, através de um aplicativo de celular, onde a sociedade civil pode fazer denúncias sobre possíveis práticas ilegais de candidatos piauienses nas eleições municipais de 2016.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, defende que a participação do cidadão como fiscalizador é de extrema importância. “O voto deve ser consciente e a sociedade deve participar de forma efetiva no combate à corrupção”, destacou.

Vale ressaltar que as denúncias poderão ser feitas de forma anônima e serão encaminhadas para análise aos integrantes da Comissão, e posteriormente à Justiça Eleitoral do Piauí. O aplicativo estará disponível em celulares com o sistema Android ou IOS da Apple.

O lançamento também contará com a palestra “Mobilização Social e Combate ao Caixa 2". Para participar, os interessados podem se inscrever pelo site www.oabpi.org.br/inscricao ou no dia do evento. Os mesmos devem doar um quilo de alimento não perecível e receberão certificado de 4h/aula.