TJ envia para a Alepi projeto sobre transferência da Vara Agrária

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o desembargador Erivan Lopes, encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre mudanças na Vara Agrária. O projeto dispõe sobre a elevação de entrância, modificação de sede e ampliação da sua competência.

O projeto é considerado polêmico, porque muda principalmente a localização da atual sede, que fica em Bom Jesus, para que seja transferida para a cidade de Teresina. A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-PI) chegou a se posicionar contra a transferência, já que na região de Bom Jesus é onde estão os principais casos de grilagem. Bom Jesus fica a 635 km de Teresina.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Desembargador Erivan Lopes 

Além disso, de entrância final e jurisdição em todo o Estado do Piauí, a Vara terá competência privativa e exclusiva para o processamento de todas as ações que tratam de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários referentes à posse coletiva, propriedade e registros públicos de terras rurais.

O juiz titular da Vária Agrária, que atualmente é Heliomar Rios, será substituído por um juiz de entrância designado através de provimento do presidente. Sempre que for necessário o juiz poderá se fazer presente no local do litígio. Agora o projeto será analisado nas comissões técnicas da Assembleia.