O Secretário Estadual de Segurança Pública, Cap. Fábio Abreu e o Delegado Geral da Polícia Civil, Riedel Batista estiveram reunidos, nesta segunda-feira (08), na sede da Secretaria de Segurança, juntamente com juíza Maria Luiza Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara da Infância e da Juventude. O objetivo da reunião buscar ações que intensifique as ações do Programa “Teresina Protege”.
No encontro, estiveram presentes também as delegadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Kátia Esteves e Tatiana Nunes e representantes da Polícia Militar e membros do Conselhos Tutelares da capital. O “Teresina Protege” busca evitar que menores entrem desacompanhados em locais públicos e de diversão, atendendo cumprimento exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A fiscalização é feito através de blitz realizada pelas Policias Civil e Militar, conselhos tutelares e comissariado da Vara da Infância e Juventude para coibir a permanência de crianças e adolescentes em ambientes que possam trazer vulnerabilidade de sua segurança, ou ingerindo, ou mesmo acompanhando quem fizer uso, de bebidas alcoólicas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Secretário Fábio Abreu
“A Segurança já participava ativamente do Teresina Protege com a equipe da Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente e com policiais militares dando o suporte. A partir de agora, essa equipe vai ganhar o reforço do delegado Armandino, que está na delegacia geral para dar suporte às operações. Com isso, iremos intensificar as operações em bares e grandes shows que acontecem em Teresina. A ideia é que as operações aconteçam de 15 em 15 dias”, informou o Capitão Fábio Abreu.
A juíza Maria Luíza, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, agradeceu o empenho do secretário e informou que o programa tem tido excelentes resultados. “Em algumas boates de Teresina os menores só entram acompanhados de um maior e os pais assinam uma autorização. Esse exemplo é fruto do trabalho de conscientização que estamos fazendo através do “Teresina Protege”. Continuamos com preocupação a incidência cada vez maior de menores desacompanhados em ambientes onde há consumo de bebidas alcoólicas e drogas, por isso é tão importante a participação da Segurança”, destacou a juíza.
Participação da Prefeitura
O programa tem também a colaboração da Prefeitura, através das SDUs, que multam os estabelecimentos que forem flagrado vendendo bebida alcoólica para menores. Os empresários são presos em flagrante enquadrados no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo afirma que quem for pego vendendo, fornecendo, servindo, ministrando ou entregando, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica poderá ser detido e pegar pena de 2 a 4 anos de prisão.
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