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Ministério Público recorre ao TJ contra donos da Realize

A juíza Valdênia Moura Marques de Sá rejeitou a denúncia do MPE contra os empresários pelo crime de estelionato.

O Ministério Público interpôs recurso em Sentido Estrito, junto ao Tribunal de Justiça, contra a decisão da juíza Valdênia Moura Marques de Sá, da 9ª Vara Criminal de Teresina, que rejeitou denúncia contra a proprietária da Construtora Realize, Cristina Rose Ibiapina Nunes de Souza e seu marido, Gladson Nunes de Souza, acusados de estelionato ao vender e não entregar pelo menos 400 unidades habitacionais do Residencial Minerva Nogueira, Brilho do Sol Residence e Imperial Palace Residence.

Além dos empresários, também figuram no processo Maria de Lourdes da Silva Nascimento, Maria José Silva Nascimento, Márcia Emanoela de Sousa Duarte e Marly Fernandes da Silva. A magistrada alegou que o direito penal, não é adequado para solucionar o impasse. "Os fatos em debate podem ser efetivamente resolvidos na esfera cível", ressaltou na decisão.

A proprietária da Realize, Cristina Rose Ibiapina Nunes de Souza, chegou a ser presa pela Policia Civil, em agosto de 2015 por determinação da Justiça, que decretou a sua prisão preventiva. A empresária foi posta em liberdade pouco tempo depois.

O recurso foi autuado ontem (31/08) e distribuído a 1ª Câmara Especializada Criminal. O desembargador Pedro de Alcântara Macedo será o relator.

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