O deputado estadual Robert Rios (PTD) apresentou, nesta quinta-feira (01), Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí que dispõe sobre a assistência pública e gratuita para execução de melhorias em habitações de pessoas de baixa renda, abrangendo as áreas de arquitetura, urbanismo, engenharia e outras providências.
De acordo com o projeto, os direitos serão garantidos à toda a população da zona urbana e rural considerada como de baixa renda ou situação de risco, a assistência deverá ser prestada pelos Municípios, que deverá instituí-lo meio de legislação específica. O Projeto de Lei também institui que para prover os órgãos municipais da quantidade de profissionais necessários ao atendimento dos serviços, o Estado deverá promover convênio com os conselhos regionais e com os sindicatos dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Robert Rios
Como justificativa, o deputado Robert Rios afirmou que “a carência de recursos da população de baixa renda para a consulta prévia de profissionais especializados tem levado ao mau aproveitamento de espaços já extremamente disputados, refletindo no bem-estar das pessoas e na urbanização caótica”.
O deputado também chamou atenção para o déficit de moradias no Piauí. “O déficit habitacional no Estado, que atinge o número de 200 mil moradias, é um dos grandes responsáveis pela precariedade das condições de vida da população”, disse.
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