TCU condena Paulo de Tarso de Moraes Souza a pagar R$ 5,4 milhões

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-secretário da Fazenda no Governo Mão Santa (1995-2001), Paulo de Tarso de Moraes Souza, ao pagamento de R$ 615.000,00 (valores de 27/03/1998) por ter transferido recursos de convênio celebrado com a Sudene para a conta única do estado.

Os valores deverão ser recolhidos com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir da data correspondente até o efetivo recolhimento.

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O processo é referentes a tomada de contas especial instaurada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em razão da impugnação total das despesas relativas ao Convênio 34/1997-DPE/INF (Siafi 338784), firmado com o Estado do Piauí.

• Foto: Facebook/Paulo de Tarso de Moraes SouzaPaulo de Tarso de Moraes Souza

O convênio tinha por objeto a implantação de infraestrutura de terminal turístico na praia de Atalaia, em Luís Correia/PI, no valor de R$ 676.500,00, dos quais R$ 615.000,00 seriam repassados pela União, ficando o restante a cargo do convenente.

Segundo TCU, não houve a comprovação da execução do objeto do convênio com os recursos federais transferidos, tendo em vista a falta de nexo causal entre os valores e a obra executada, por conta da movimentação dos recursos em conta bancária que não a específica.

Na sessão de dia 21 de novembro deste ano, o TCU julgou irregulares as contas e fixou prazo de 15 dias, a contar da data da notificação, para que o ex-secretário comprove o recolhimento da quantia aos cofres da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, autorizando a cobrança judicial e determinando o envio de cópia do acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí.

O valor atualizado, segundo sistema de atualização de débitos do Tribunal de Contas da União, chega a R$ 5.444.544,80 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) em 04 de dezembro de 2017.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nessa terça-feira (5), Paulo de Tarso não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.