Wellington Dias inicia implantação da Fundação Piauí Previdência

O governador Wellington Dias (PT) publicou decreto de nº 16.994, de 6 de fevereiro, que dispõe sobre os procedimentos para a implantação da Fundação Piauí Previdência, que foi criada em 2016 com o objetivo substituir a Secretaria de Administração e Previdência na gestão do Regime de Previdência Pública do Estado.

Dessa forma os direitos e valores atualmente pertencentes ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Piauí ficam transferidos para a Piauí Previdência, que irá utilizar as dotações orçamentárias da Secretaria de Administração para atender as obrigações contratuais e legais.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

Todas essas determinações ficarão disponíveis até que seja concluída a instalação da estrutura administrativa e funcional, as alterações orçamentárias e financeiras, e as transferências de contratos, dos processos e dos bens dos fundos veiculados ao Regime Próprio, em função a criação da fundação.

O decreto atende a gestão dos sistemas previdenciários dos servidores públicos, policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional o Estado do Piauí de qualquer dos poderes e dos membros da magistratura do Ministério Público e do Tribunal de Contas e destaca que “deve observar os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade, proporcionalidade e continuidade do serviço público”.