Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, realizará uma série de ações educativas para alertar sobre as leis que protegem os consumidores. Com início na segunda-feira (13), a programação contará com palestras e atendimento gratuito à população em Teresina, Floriano, Parnaíba e Piripiri/PI.
O atendimento à população em Teresina acontecerá na Praça Rio Branco e também no Espaço Cidadão do Shopping Rio Poty. Além das atividades na Capital, a programação inclui a participação da Instituição na inauguração do Procon de Floriano/PI. “A novidade para a semana do consumidor deste ano é que a comissão vai interiorizar as suas ações chegando também aos municípios de Parnaíba, Floriano e Piripiri. O nosso objetivo é auxiliar o Ministério Público na implantação do Procon em mais municípios do Estado, conscientizando sobre a importância dos direitos do consumidor”, ressaltou Michel Saldanha, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Sede da OAB-PI
Ainda segundo Michel Saldanha, as palestras agendadas no Ministério Público do Piauí e em escolas da Rede Estadual de Ensino serão fonte de orientação às crianças e adolescentes, que constituem uma parcela da sociedade com grande potencial de consumo.
A data comemorativa ainda propõe alertar lojas e empresas quanto ao compromisso e respeito às leis que protegem o consumidor. “Além de esclarecer a população sobre os direitos, a comissão está reforçando duas campanhas: Mero Aborrecimento Tem Valor e Bagagem Sem Preço”.
O objetivo da primeira é tentar modificar o entendimento da Justiça quanto ao julgamento das pequenas ações ingressadas no Judiciário e que são julgadas improcedentes sob o argumento de que o dano alegado pelo cidadão é classificado como ‘mero aborrecimento’, não merecendo, então, indenização. Já a campanha “Bagagem Sem Preço” pretende combater a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que, a partir de agora, extinguiu as franquias de bagagens em voos comerciais.
Confira a programação completa:
Dia 13/03
8h30 às 12h - Abertura com atendimento à população no Espaço Cidadão do Shopping Rio Poty
Dia 14/03
10h - Palestra educativa Escola da Rede Estadual de Ensino
Dia 15/03
9h às 12h – Teresina: Atendimento à população na Praça Rio Branco
8h às 12h - Parnaíba: Atendimento à população na Praça da Graça
Dia 16/03
8h às 10h – Teresina: Palestra educativa no Auditório do Ministério Público
9h às 12h - Floriano: Atendimento à população na Praça da Matriz/ Inauguração do Procon de Floriano
Dia 17/03
9h às 12h - Piripiri: Atendimento à população na Praça da Matriz
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