Wellington encaminha projeto sobre transporte escolar para Alepi

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que institui um modelo de gerenciamento e controle dos serviços de transporte escolar da rede pública de ensino no âmbito do Estado e o Programa Estadual de Transporte Escolar (Proete). Ele ainda será analisado nas comissões técnicas para depois seguir para votação no plenário.

O projeto destaca vários pontos relacionados ao transporte escolar. Um deles é referente a uma parceria onde, através do Proeti, os alunos residentes em área rural com distância superior a 2,5 km da unidade de ensino poderão ser atendidos através de uma cooperação técnica e financeira entre o governo e a prefeitura. Nesse caso, o governador faria repasse de recursos para que o prefeito municipal se responsabilize pelo transporte de alunos da rede de ensino estadual.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

Também fica determinado que o transporte escolar deve ser realizado em ônibus, micro-ônibus, mini-van ou van. Se for em um local de difícil acesso, pode ser usado outro tipo de veículo, desde que seja adaptado para o transporte escolar e que ofereça segurança. Além disso, os veículos devem ter no máximo 15 anos de fabricação.

Outra forma de prestação de serviço é a feita de forma direta utilizando bens pertencentes da administração pública, além da contratação de serviços com a iniciativa privada através de procedimento licitatório onde devem ser obedecidos vários pontos.

A secretaria estadual de Educação ficará responsável pela fiscalização, mas um dos pontos estabelece que os ordenadores de despesa, salvo conivência, não se responsabilizam por prejuízos e irregularidades causadas ao erário estadual decorrentes das informações prestadas pelos responsáveis pelo gerenciamento e fiscalização dos serviços de transporte, bem como atos praticados por agentes subordinados.