MPF investiga irregularidade na prefeitura de São Pedro do Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Patrício Noé da Fonseca, decidiu instaurar inquérito civil com o objetivo de investigar irregularidade na prefeitura de São Pedro do Piauí.

O procurador explicou em 2016 foi instaurado um procedimento preparatório nº 1.27.000.000924/2016-82, com base em uma representação que noticiava supostas irregularidades, no município de São Pedro do Piauí, alegando que os profissionais da área de saúde não estavam cumprindo a carga horária predeterminada pelo município.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí

Patrício Noé da Fonseca explicou que foram expedidas recomendações que determinava a instalação e o regular funcionamento do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde, dentre outras providências.

Ele explica que existe a necessidade de apurar se as recomendações foram atendidas, por isso instaurou o inquérito civil. A investigação foi iniciada na gestão do ex-prefeito Raimundo Ferreira Nunes. O atual prefeito é José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, mais conhecido como Júnior Bill.

“Considerando ser função do Ministério Público da União a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, incumbindo-lhe, por meio do exercício de suas funções institucionais, a proteção do patrimônio público e social, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública quanto aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade”, disse.