Promotor expede recomendação ao prefeito Valkir Nunes

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor José de Arimateia Dourado Leão, expediu recomendação, no dia 3 de outubro, ao prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes, sobre a apresentação da prestação de contas referente aos recursos da Educação.

O promotor afirmou que já existe Procedimento Administrativo nº 136-101/2018, que tem por objeto fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho Municipal do Fundeb, por isso decidiu expedir recomendação ao prefeito, a ao secretário de Educação e aos conselheiros municipais do Fundeb para a realização de ações de natureza técnica que devem ser observadas por ocasião da fiscalização e análise das prestações de contas dos recursos destinados à educação e elaboração do parecer conclusivo.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele pediu que sejam realizadas reuniões mensais, em locais públicos, para a análise, discussão e elaboração de parecer acerca das prestações de contas, devendo ser encaminhada à Câmara Municipal, ao Ministério Público, e outra ao órgão gestor, no caso, ao secretário municipal de Educação.

O promotor também pediu a estrita observância da destinação desses recursos, sendo que essas despesas, além das aplicadas na remuneração dos profissionais da educação, os recursos do Fundeb devem ser aplicados em despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. José de Arimatéia ainda pediu que sejam aplicadas várias outras medidas.