Piauí

Sancionada lei que revisa salários dos servidores do TCE do Piauí

A lei entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2018.

14 de novembro de 2018 | 14h29 - Atualizada 14h43

O governador Wellington Dias sancionou lei que revisa os valores dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A Lei nº 7155 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13).

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As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal de Contas, ficando seus efeitos condicionados ao atendimento aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.