O advogado e candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Lucas Villa, garantiu que sua gestão vai lutar para viabilizar a aprovação do projeto de lei que trata da remuneração dos advogados dativos no Piauí. O projeto, elaborado por meio do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) foi encaminhado ainda em 2017 à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).
O projeto de lei ressaltou que, na prática, muitos advogados prestam seus serviços para o judiciário e não recebem pelo trabalho realizado. Sabendo da grande demanda dos advogados referente à advocacia dativa, a Chapa 01 - OAB Aberta continuará lutando pelos direitos da remuneração desses advogados e advogadas, regulamentados por meio de lei.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Lucas Villa
“Essa proposta é uma das nossas lutas e vamos continuar levantando essa bandeira, para que os advogados recebam seus honorários e prestem o serviço a sociedade”.
Villa afirma que o projeto está dentro do seu plano de gestão e que batalhará para viabilizar a aprovação, possibilitando a abertura do mercado de trabalho. A regulamentação da atividade é avaliada como algo muito importante pelos advogados e magistrados também no interior do Estado.
Os advogados dativos são indicados para a defesa quando o réu não pode pagar os honorários. O custo com os honorários deve ser feito por meio de precatórios, que são processos que exigem do Estado o pagamento. O projeto de lei em questão pretende justamente exigir um recurso específico para pagar esses advogados que atualmente esperam anos pelo recebimento dos precatórios.
O advogado Talmy Tércio, Diretor Geral do Naad-PI, ressaltou a importância do projeto. “Estamos juntos na busca pela aprovação desse projeto de lei e a OAB Aberta vai continuar lutando por isso. Eu, como propositor, fico feliz em continuar nessa luta”.
Ver todos os comentários | 0 |