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Piauí

TCE-PI vai notificar 119 prefeitos sobre gastos com pessoal

As notificações vão servir apenas como um alerta para que a situação possa ser regularizada pelos prefeitos.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai emitir notificações e alertas a 119 municípios do Piauí que ultrapassaram o limite prudencial de despesa com pessoal no primeiro semestre e no segundo quadrimestre deste ano.

Em sessão plenária do dia 6 de dezembro, os conselheiros decidiram atender a um pedido da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, sobre a necessidade de alertar e notificar os prefeitos que não observaram os limites da despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal para que adotem as providências necessárias para a regularização da situação.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Tribunal de contas Tribunal de contas

Também devem ser notificados os gestores que não encaminharam as informações sobre os gastos com pessoal. As notificações vão servir apenas como um alerta para que a situação possa ser regularizada pelos prefeitos. O TCE não informou a lista dos 119 municípios que devem ser notificados.

Participaram da sessão os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Kléber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador-Geral Leandro Maciel do Nascimento.

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