O governador Wellington Dias (PT), divulgou um vídeo criticando o fato de ter sido impedido, juntamente com outros 9 governadores, de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta terça-feira (10).
No vídeo o governador afirmou que a visita não seria um privilégio, já que está previsto no Código Penal esse direito. “Estou bastante preocupado, mais uma vez pelo não cumprimento da lei. Dessa vez, o Código de Execução Penal, artigo 41, que assegura que em situações como essa, do ex-presidente Lula, que aliás que nem era para estar em uma carceragem, o direito de receber visitas de advogados, familiares e amigos. Está lá. É a lei, não é nenhum privilégio”, afirmou o governador.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Wellington Dias, Governador do Estado do Piauí
Ele ainda criticou o posicionamento da juíza Carolina Moura Lebbos, que negou que fosse feita a visita. “Já na sala do superintendente, acertando as condições de visita, se a gente iria na sala do Lula, ou se ele iria para uma sala da Polícia Federal, ali sai uma decisão da juíza da execução negando essa visita, alegando que seria um privilégio. Como é que a lei seria um privilégio? Em que a lugar do mundo a lei é privilégio?”, questionou o governador.
No final do vídeo, ele afirmou que será marcado um encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar sobre ações de interesse do governo do Piauí, mas também sobre o ex-presidente.
“Solicitamos uma agenda com a ministra Cármen Lúcia para tratar da pauta federativa com os 9 governadores, para tratar das garantias constitucionais e preocupados com a grave ameaça de sistemáticos descumprimento, tanto da Constituição, quanto da legislação”, afirmou.
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