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Justiça condena empresário Abraão Filho a 2 anos de detenção

O mesmo empresário foi condenado a 50 anos e 02 meses de prisão pelo Tribunal Popular do Júri por homicídio triplamente qualificado, sequestro e organização criminosa no Caso Queimados.

  • Foto: DivulgaçãoAbraão Rodrigues Viana FilhoAbraão Rodrigues Viana Filho

O juiz federal da 3ª Vara, Agliberto Gomes Machado, condenou o empresário Abraão Rodrigues Viana Filho a 2 anos de detenção pelo crime de uso de documento falso. A sentença foi dada em 19 de março deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Abraão falsificou documento público (comprovante provisório do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), com o objetivo de mudar a razão social de sua firma "Opções Calçados", supostamente em estado falimentar, usando o nome "Pinheiro e Macedo Ltda ME" e o CNPJ 00.888.767/0001-07 da empresa "Néctar Indústria e Comércio Ltda".

De acordo com o MPF, o denunciado, na contrafação, utilizou o carimbo de uma servidora da Receita Federal em Teresina, o qual havia desaparecido poucos meses antes, e nele apôs uma assinatura falsa.

O empresário apresentou defesa na qual aduziu a necessidade de realização de exame grafotécnico no documento questionado, sem o qual não se pode comprovar a suposta falsidade documental mencionada.

Na sentença, o juiz destacou que “as provas juntadas não deixam qualquer dúvida acerca da falsidade do documento objeto da presente ação”.

“Como se vê, restou demonstrada a prática, pelo acusado, do delito de uso de documento público falso, impondo-se, assim, a sua condenação por tal crime do art. 304 do Código Penal, ante a presença dos seus elemento subjetivos e objetivos acima descortinados”, decidiu o magistrado.

Além da presa privativa de liberdade, o empresário foi condenado a pagar 10 dias-multa, ficando estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente no momento do uso do documento falso (02.02.1999).

No entanto, a pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos vigentes em 1999 e prestação de serviço à comunidade ou à entidade pública em instituição em audiência para este fim designada.

Caso Queimados

O empresário foi condenado a 50 anos e 02 meses de prisão pelo Tribunal Popular do Júri por homicídio triplamente qualificado, sequestro e organização criminosa no Caso Queimados. Além dele, também foram condenados, o ex-coronel Correia Lima e os policiais militares Raimundo Xavier da Silva e José Correia Braga Neto.

O Caso Queimados ficou conhecido porque as duas vítimas, Hélio Araújo Silva e Einaldo Liberal Xavier Júnior, foram carbonizados depois de serem sequestrados, amordaçados e executados com tiros na cabeça. Os cadáveres foram deixados na região da Taboca do Pau Ferrado.

A motivação do crime seria um desfalque que Hélio e Einaldo teriam aplicado em uma loja de sociedade de Abraão e Correia Lima.

O empresário ficou foragido por 10 anos no Rio de Janeiro e foi preso depois de um trabalho conjunto das Polícias Civis do Rio de Janeiro e do Piauí. Ele estava sendo procurado desde a época da prisão de Correia Lima, ocorrida no ano 2000.

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