Projeto anula decreto que libera pesca durante o defeso no Piauí

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto Decreto Legislativo que anula uma portaria do governo que permite a pesca de espécies consideradas exóticas no período do defeso, na região entre os estados do Piauí e Alagoas, que compreendem o Atlântico Nordeste Oriental. A proposta é do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento, sendo então proibida a pesca nesse período.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Imagem do pescador Bernado, 60 anos de idade, desde os 11 anos vive da pesca

Em dezembro de 2017, foi publicada uma portaria de conjunta dos ministérios do Desenvolvimento e do Meio Ambiente determinando que a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas, que então permitiria a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões, mesmo que elas estivessem no seu período reprodutivo.

A medida afeta boa parte do Nordeste, entre o Piauí e Alagoas, onde pode acabar prejudicando algumas espécies. O senador Cássio Cunha, na sua justificativa para o projeto, afirmou que essa medida do governo acaba tirando dele a responsabilidade de pagar o benefício do seguro defeso sempre que houver disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.

A proposta será analisada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tendo o deputado piauiense Júlio César (PSD) como relator.