TCE determina bloqueio de contas de prefeituras e câmaras do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta segunda-feira (07), o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras, cinco câmaras municipais, um regime um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e um consórcio municipal que não enviaram as prestações de contas referentes ao período até dezembro de 2018 ou de janeiro a junho de 2019.

Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O levantamento foi atualizado na manhã de hoje pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM). A decisão será comunicada aos bancos para que o bloqueio seja efetivado.

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O pedido de desbloqueio se dará no primeiro dia útil após a regularização da pendência, tendo em vista que ocorrerá análise técnica pelo setor competente.

Confira os municípios que tiveram determinação de bloqueio de contas bancárias por decisão do TCE/PI:

Prefeituras que tiveram contas bloqueadas: Assunção do Piauí, Bertolínia, Curralinhos e Paes Landim.

Câmaras municipais: Avelino Lopes, Bonfim do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Olho D´Água do Piauí e São José do Peixe.

Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Nossa Senhora de Nazaré

Consórcio: Consórcio Intermunicipal Buritis