Setrans fará estudo sobre o transporte intermunicipal no Piauí

A Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) realizará estudo de viabilidade técnica e econômica para a extinção ou manutenção das linhas a regularização do sistema de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade alternativa, bem como como sobre a realização de licitação para os serviços de transporte;

No decreto de nº 18.148, de 8 de março, a vice-governadora Regina Sousa (PT), que estava como governadora em exercício, afirmou que a” permanência de permissionários em operação oriundos da Concorrência nº 001/99, ampara-se na essencialidade do serviço de transporte de passageiro, constituindo-se em alternativa adequada à satisfação do interesse público”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ônibus

Destacou ainda que como se trata de um serviço essencial, se faz necessária a continuidade dos serviços públicos, destacando que a segurança jurídica orienta que seja realizada a expedição de autorizações de operação e de ordens de serviço por ser alternativa adequadas à satisfação do interesse público.

Com o decreto, a Setrans fica responsável por expedir as autorizações de operações, bem como ordens de serviço aos permissionários referentes aos contratos firmados mediante a Concorrência nº 001/99 e ainda determina que a Setrans realize estudo de viabilidade sobre o que deve ser feito no atual sistema.