Projeto quer assistência jurídica gratuita para policiais no Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Indicativo Projeto de Lei que tem como objetivo garantir que o Estado do Piauí disponibilize assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares e agentes penitenciários, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam em casos que demandam de tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

Nesse caso, a Defensoria Pública ficará responsável pela defesa dos policiais e agentes penitenciários, sendo que isso ficará a critério do policial se vai querer ter esse tipo de assistência jurídica por meio da defensoria.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Policiais militares

A proposta deverá tramitar nas comissões técnicas que irão conferir a sua constitucionalidade. Se aprovada, será encaminhada para a Assembleia Legislativa, onde irá para votação no plenário.

A proposta foi apresentada pelo coronel Carlos Augusto (PR), que em sua justificativa para aprovação afirmou que os policiais civis, militares e agentes penitenciários são pela sua “própria função, mais suscetíveis a um amplo espectro de ocorrências em que pode se envolver ou ser implicado, denota-se curial que lhe seja proporcionada a devida e cabal assistência judicial indicada e preconizada e elevada a princípio constitucional”.